O Direito Brasileiro e a questão racial

O direito contemporâneo republicano, pretensamente fundamentado no liberalismo iluminista, não realizou o ideal de cidadania, porque paradoxalmente e propositadamente, constituiu-se num instrumento de controle social eficaz utilizado pela elite nacional a fim de reforçar a marginalização dos afro-descendentes. Muito embora a elite brasileira tenha desposado a tese segundo a qual vivemos numa democracia racial, formalizando tal pretensão no seu direito positivo, a análise da nossa história republicana demonstra a falácia de tal discurso.